| Projeto: |
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PL 514 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0514-2002 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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"INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CIRURGIA / CONVENIO / DOENCA / DOENCA PROFISSIONAL / MEDICAMENTOS / PARTO / PREVENCAO / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1587-2002
ver documento Adm0182-2003
ver documento Fin1068-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | CCJ | Recebido em 01/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | ADM | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 16/12/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/12/2002 | Encaminhado em 19/12/2002 | | ADM | Recebido em 19/12/2002 | Encaminhado em 24/03/2003 | | SAUDE | Recebido em 24/03/2003 | Encaminhado em 26/06/2003 | | FIN | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 06/12/2004 | | ATM | Recebido em 03/01/2005 | Encaminhado em 03/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 751/2002 de 17/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/01/2003 atraves do(a) OF: ATL 09/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 9/2003
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| Encerramento: |
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03/01/2005. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |